20/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:15

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:46

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LINDA ALICE NUNES GONCALVES MORAIS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0819896-18.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDA ALICE NUNES GONCALVES MORAIS RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:22

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 08:22

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 08:22

Recebidos os autos
07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 10:31

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 10:31

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:12

Aguarde-se a Audiência
04/10/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 09:39

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/08/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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