24/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:31

Processo Desarquivado
18/02/2025 22:30

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 22:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0830971-15.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS MAURICIO DUARTE CALIXTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Trata-se de demanda em que se discute a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação do débito, por dívida prescrita.

O Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinou a suspensão , sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A decisão da instância superior foi exarada em 20 de junho de 2024, nos autos do Recurso Especial 2.092.190: "Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.” Deste modo, determino A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

Remetam-se ao arquivo provisório, observando-se as regras pertinentes para exclusão do presente do acervo da serventia, perante o seu sistema informatizado.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
12/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
08/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:46

Juntada de petição
26/03/2024 13:29

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 16:21

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS MAURICIO DUARTE CALIXTO - CPF: *10.***.*40-84 (AUTOR).
09/11/2023 20:00

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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