05/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSELI ALONSO BORGES em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ROSELI ALONSO BORGES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0938969-17.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO TERRA FERREIRA EXECUTADO: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN A fase de cumprimento da sentença que reconheceu a exigibilidade de pagamento por quantia certa sequer foi iniciada, não sendo caso de se pensar em suspensão de execução com base no art. 921, CPC.

Assim, e tendo em vista a falta de interesse manifesta de cobrança, ao menos nesse momento, o processo deve ser baixado ao arquivo, podendo a parte, assim que houver interesse, respeitada eventual prescrição, requerer a restauração da distribuição.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
19/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:58

Outras Decisões
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0938969-17.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO TERRA FERREIRA EXECUTADO: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para promover o cumprimento do julgado, se for o caso, em até 10 (dez) dias, instruindo o requerimento com planilha atualizada do débito, observando o disposto no artigo 524 do CPC.

No mais, considerando o teor da petição de ID 183347469, dando conta de que o locatário entregou o imóvel e as chaves voluntariamente, recolha-se o mandado de despejo, caso já tenha sido expedido.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
16/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:12

Outras Decisões
14/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 14:09

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ROSELI ALONSO BORGES em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0938969-17.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CELSO TERRA FERREIRA RÉU: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN Trata-se de ação movida por Celso Terra Ferreira em face de Luiz Roberto Gomes Hermann.

Nos termos da petição inicial, o autor alugou ao réu o imóvel situado na Rua das Laranjeiras, nº 336, Ap 308, bloco 1, Entrada A, Rio de Janeiro/RJ, para fins residenciais, com início em 1º de julho de 2020 e término em 31 de dezembro de 2022, pelo aluguel mensal fixado em R$ 850,00, acrescido dos encargos locatícios.

Afirmou que o réu deixou de honrar o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, acumulando débitos referentes aos meses de novembro de 2020, novembro de 2021, dezembro de 2021, setembro de 2023 e outubro de 2024, além das respectivas cotas condominiais.

Sustentou que o montante devido, considerando os aluguéis vencidos, multa contratual, juros, honorários advocatícios e custas judiciais, alcançava o valor de R$ 15.502,94.

Aduziu que a Lei nº 8.245/91 prevê expressamente a possibilidade de despejo por falta de pagamento, nos termos do artigo 9º, inciso III, e que, diante da ausência de garantia locatícia, cabia a concessão de liminar para desocupação do imóvel, conforme artigo 59, § 1º, inciso IX, da referida legislação.

Citou precedentes jurisprudenciais corroborando sua tese.

Com base nesse relato, requereu o deferimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinada a desocupação imediata do imóvel no prazo de 15 dias, por decisão que, ao final, fosse confirmada na sentença que decretasse o despejo do réu, rescindisse a locação e condenasse o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a efetiva entrega das chaves.

Inicial no id. 150436143.

Despejo liminar e citação deferidos no id. 155353610.

O réu foi notificado para desocupação e citado conforme certidão do oficial de justiça do id. 170123614.

Não foi apresentada contestação no prazo legal.

No id. 173351645 afirmou o autor não ter o réu desocupado o imóvel espontaneamente. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A questão apresenta matéria unicamente de direito, comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, na forma do disposto no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

O réu, embora devidamente citado, não apresentou contestação, deixando transcorrer ‘in albis o prazo para defesa.

Impõe-se, assim, declarar a sua revelia, de modo que, na forma artigo 344 do Código de Processo Civil, presumam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, especialmente quanto à afirmada inadimplência.

Restando incontroverso o débito apontado na inicial, outro caminho não há senão a procedência do pedido.

Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC e: CONFIRMO a decisão liminar que decretou o despejo do locatário.

Considerando já ter sido o réu intimado para desocupação e tendo noticiado o autor que não houve desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.

CONDENO o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos de novembro de 2020, novembro de 2021, dezembro de 2021, setembro de 2023 e outubro de 2024, e dos vincendos até a desocupação do imóvel, além de multa moratória de 10% por cento, conforme contrato.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

PRI RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
24/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:35

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 22:11

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 13:59

Expedição de Mandado.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ROSELI ALONSO BORGES em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ROSELI ALONSO BORGES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0938969-17.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CELSO TERRA FERREIRA RÉU: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN Trata-se de contrato de locação desprovido de garantia, sendo cabível, assim, o deferimento de liminar para desocupação, com base no art. 59, 1º, inciso IX, da Lei n.º 8245/91.

Expeça-se mandado de citação e notificação para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, caso não efetuado o depósito do valor da totalidade do débito no prazo concedido.

Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, nos termos do § 2º, do art. 59, da Lei n.º 8.245/91, devendo a diligência ser cumprida por OJA.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
13/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:56

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/11/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:01

Juntada de extrato de grerj
21/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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