25/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAULA GOMES em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAULA GOMES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação de id. 207579988 é tempestiva.

Ao autor, em réplica.
18/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 23:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0970389-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA SHINZATO RÉU: EDITORA GLOBO Inicialmente, analisando a documentação acostada ao index181388789, restou comprovada a hipossuficiência do autor.

Defiro o pedido de JG.

Anote-se.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido te tutela de urgência, proposta por ROBERTO DE OLIVEIRA SHINZATO em face de EDITORA GLOBO S/A, onde o autor alega, em síntese, que é uma pessoa idônea, entretanto, ao buscar o seu nome completo via internet, consta resultados informando que o autor é foragido da Interpol.

O autor enviou reclamações ao site reclame aqui para que fossem removidas tais noticias fundamentando seus argumentos no fato de que o autor teria de fato respondido processos, porém, teria sido inocentado.

A reclamação foi atendida, porém, não foi removido o conteúdo em questão.

Assim, requer o autor a concessão da tutela antecipada, para determinar que o réu se abstenha a exibir a noticia constante no site ao qual resultou da busca.

E o relatório.

Decido: A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional configura relevante inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional inviabilize a satisfação adequada da pretensão autoral.

Contudo, trata-se de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada dos efeitos da tutela pode ocorrer sem a manifestação da parte adversa, com vulneração do princípio do contraditório que informa o direito objetivo pátrio.

O pedido de antecipação de tutela necessita de plausibilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 300 do CPC.

No caso em tela, o autor diz ter respondido processo referente ao caso, porém, não traz nenhum documento referente a decisão que proferiu a sua inocência, conforme alegado, bem como não apresentou o conteúdo da reclamação feita ao reclame aqui junto da resposta do réu acerca da reclamação, afastando a plausibilidade do direito conforme o artigo 300 do CPC, necessitando do contraditório para que os fatos narrados na inicial sejam devidamente constatados.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu Intime-se RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
08/06/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2025 20:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO DE OLIVEIRA SHINZATO - CPF: *73.***.*40-77 (AUTOR).
05/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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