15/08/2025 14:29

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 SENTENÇA Processo: 0800495-90.2023.8.19.0069 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ADRIANA DO COUTO FERREIRA SOUZA, LEONARDO FERREIRA COUTO SOUZA RÉU: GISELE DOS SANTOS FARIA Vistos etc.

Trata-se de ação de imissão na posse c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por LEONARDO FERREIRA COUTO SOUZA e ADRIANA DO COUTO FERREIRA SOUZA em face de GISELE DOS SANTOS FARIA, bem como de qualquer outra pessoa que estivesse ocupando o imóvel descrito na inicial.

Aduzem os autores que adquiriram o imóvel situado na Rua Portugal (Rua 1511), nº 867, lote 16, quadra 20, loteamento Balneário Canellas City, Iguaba Grande/RJ, mediante contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, registrado sob matrícula nº 5657 no RGI local.

Alegam que, mesmo após a consolidação da propriedade, não conseguiram exercer a posse, pois o imóvel encontrava-se indevidamente ocupado por terceiros, sendo que houve inclusive dano ao patrimônio (muro derrubado).

Foi concedida gratuidade de justiça e deferida liminar de imissão na posse, tendo sido expedido mandado com determinação de citação/intimação dos ocupantes para desocupação voluntária, sob pena de medida coercitiva (Index 56973899) A audiência de conciliação foi realizada (Index 84472738), com a presença dos autores e do réu JOSÉ NUNES SANTANA – identificado como ocupante do imóvel – sem composição amigável Após a diligência de cumprimento do segundo mandado de imissão na posse, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel se encontrava desocupado, tendo sido os autores imitidos na posse, sem necessidade de força policial, conforme auto de diligência (Index 124289005) Em vista disso, os autores requereram o arquivamento do feito, por perda superveniente de objeto, uma vez atingida a pretensão resistida É o relatório.

Decido.

Com efeito, o pedido de imissão na posse foi integralmente atendido, com a efetiva desocupação do imóvel por terceiros e imissão dos autores na posse legítima do bem, o que configura perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Registra-se que a citação dos ocupantes do imóvel foi regularmente realizada, tendo inclusive ocorrido sua participação na audiência designada.

Além disso, a tutela de urgência concedida foi devidamente cumprida, alcançando o objetivo da demanda, razão pela qual não subsiste controvérsia a ser dirimida por este Juízo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

IGUABA GRANDE, 9 de junho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
23/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/02/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS FARIA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:03

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 13:32

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
27/10/2023 13:32

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:00

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
15/09/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 13:20

Expedição de Mandado.
05/05/2023 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:43

Distribuído por sorteio
29/03/2023 21:41

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/03/2023 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 21:40

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/03/2023 21:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
29/03/2023 21:39

Juntada de Petição de comprovante de residência
29/03/2023 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
29/03/2023 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
29/03/2023 21:38

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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