11/09/2025 11:25

Baixa Definitiva
11/09/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876608-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARY LANE MARTINS MOREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 17:28

Recebidos os autos
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
12/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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