22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de THAIS DUARTE LOPES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FRANCO RODRIGUES LTDA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826410-78.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS DUARTE LOPES DE OLIVEIRA RÉU: CENTRO EDUCACIONAL FRANCO RODRIGUES LTDA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
01/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FRANCO RODRIGUES LTDA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 18:43

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:43

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/03/2025 18:43

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 18:43

Recebidos os autos
20/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
17/02/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/02/2025 13:00

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:06

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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