02/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0961723-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA CARLIER RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA I) Id.200551526: Cumpra-se o v. acórdão.

Intime-se a ré por OJA de plantão, com cópia do acórdão, fazendo o constar o endereço eletrônico da ré.

II) Partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo.

III) Rejeito a impugnação à gratuidade do Id.166684864, considerando que os documentos do Id. 162271986 corrobora a necessidade de a autora litigar sob o pálio da justiça gratuita, ressaltando que a ré não trouxe a estes autos prova documental a amparar o que alegou acerca das condições financeiras da demandante.

Por conseguinte, torno definitiva a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

IV) Fixo como pontos controvertidos a configuração do direito da autora à manutenção do plano de saúde nas mesmas condições contratadas, bem como a configuração dos requisitos necessários à indenização por dano material e moral, em razão dos fatos narrados na inicial.

V) Inverto o ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações iniciais, já reconhecida conforme decisão que antecipou a tutela, acórdão do Id. 200551526, assim como o fato de reunir a parte ré melhores condições de produzir a prova necessária ao julgamento da lide, diante da hipossuficiência da parte autora/consumidora, estando presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, devendo a ré manifestar-se acerca do requerido pela autora no item II.b do Id. 200503628.

VI) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até vinte dias, contados desta decisão, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC, pelo prazo de cinco dias.

VII)Id.200503628: Indefiro a produção da prova pericial requerida, porque desnecessária na hipótese dos autos, a exigir tão somente o exame de prova documental.

VIII) Id.200503628: Indefiro a expedição de ofício à clínica indicada, eis que tal providência está ao alcance da própria parte.

IX) Considerando a inversão do ônus da prova acima operada, diga a parte ré se deseja produzir outras provas.

Intimem-se.

ESSA DECISÃO VALE COMO MANDADO.

RÉU:PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, na pessoa do representante legal Endereço: ACF Rio Sul, Rua Lauro Muller 116 SLS 1302, 1303, 13 ANDA, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
09/07/2025 14:02

Expedição de Mandado.
09/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:44

Juntada de petição
13/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA LIMA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:21

Juntada de Informações
06/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:11

Outras Decisões
06/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:31

Juntada de petição
19/01/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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