07/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:20

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:12

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806725-57.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE SANTOS ALVES RÉU: TIM CELULAR S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 18:32

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 18:32

Recebidos os autos
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:21

Recebidos os autos
13/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/05/2025 12:59

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 12:59

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 11:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:05

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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