29/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:38

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de LUDMILA ALVES DE ARAUJO GUIMARAES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ALIANZ DO VALQUEIRE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806330-65.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUDMILA ALVES DE ARAUJO GUIMARAES RÉU: ALIANZ DO VALQUEIRE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 19:37

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:37

Recebidos os autos
30/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:22

Recebidos os autos
08/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
08/05/2025 13:30

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/05/2025 13:30

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 14:06

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/03/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804540-73.2025.8.19.0003

Marcovani Porto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andreia de Oliveira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0805876-55.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Adilson Alcantara de Matos

Advogado: Flavia Stephens Hermes Degliesposte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0817321-06.2025.8.19.0205

Cristhian Faria Rodrigues

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Carlos Alberto dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0011401-94.2010.8.19.0210

Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura ...

Claudia Helena de Abreu e Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805358-10.2025.8.19.0008

Matheus Reinaldo de Alcantara Custodio

Ifood com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Felipe de Mello Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 22:51

Exibir Processo