18/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:39

Juntada de petição
05/08/2025 13:24

Expedição de Ofício.
30/07/2025 17:30

Juntada de notificação
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0800265-69.2025.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo Nome: VICTOR HUGO SOUZA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Josefina Reis, 212, Vila Nova, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27321-630 Polo Passivo Nome: JULIO CESAR DO NASCIMENTO Endereço: Rua Josefina Reis, 212, Vila Nova, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27321-630 DECISÃO 01.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente. 02.

Determino ao INSS que informe se JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº *34.***.*84-50, falecido em 24/7/2024, deixou dependentes habilitados e se há saldo de aposentadoria/pensão retidos em nome do falecido.

Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício a ser encaminhado pelo cartório do juízo, por e-mail, com aviso de recebimento.

A resposta deverá ser dirigida ao e-mail desta serventia, preferencialmente em formato .pdf, no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão.

AUTORIZO, SEM PREJUÍZO, A ENTREGA EM MÃOS PELO INTERESSADO PARA O MAIS CÉLERE CUMPRIMENTO. 03.

Determino ao Banco Itaú que informe o saldo atual e à época do óbito das contas existentes em nome do falecido JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº *34.***.*84-50, falecido em 24/7/2024.

Serve a presente como ofício e autorizo a remessa em mãos pelo interessado à instituição financeira, que deverá apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar do protocolo sob pena de busca e apreensão. 04.

Determino à CEF que informe o saldo atual e à época do óbito das contas existentes em nome do falecido JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº *34.***.*84-50, falecido em 24/7/2024.

Serve a presente como ofício e autorizo a remessa em mãos pelo interessado à instituição financeira, que deverá apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar do protocolo sob pena de busca e apreensão. 05.

Venha a certidão do distribuidor local, a fim de demonstrar a inexistência de inventário em curso. 06.

Venha print de consulta no site da Receita Federal indicando que o falecido não apresentou declaração de imposto de renda nos 2 últimos exercícios anteriores ao óbito (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração). 07.

Com a vinda das informações requisitadas, ao autor e à PGE.

BARRA MANSA, 23 de junho de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Titular
23/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTOR HUGO SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*22-74 (REQUERENTE).
11/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:04

Declarada incompetência
25/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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