12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 20:30

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0892327-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

A.

REPRESENTANTE: JULIO MARCOS DE ARAUJO JUNIOR RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que “O direito ao benefício da gratuidade de justiça possui natureza individual e personalíssima, não podendo ser automaticamente estendido a quem não preencha os pressupostos legais para a sua concessão e, por idêntica razão, não se pode exigir que os pressupostos legais que autorizam a concessão do benefício sejam preenchidos por pessoa distinta da parte, como o seu representante legal” (REsp 1807216/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi,Terceira Turma, Julgado: 04/02/2020).

Posto isto, defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se.

Intime-se o Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
03/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802790-94.2025.8.19.0210

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Eduardo Cardoso da Silva

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0872635-84.2024.8.19.0038

Andressa Ribeiro da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0871904-68.2025.8.19.0001

Condominio Residencial Santa Emiliana

Suzana Carvalho de Miranda de Ornelas

Advogado: Suchilla Maria Tenorio de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0885012-67.2025.8.19.0001

Romulo Andre Ferreira

Ifood com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Maria Celia Viana Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0802533-37.2023.8.19.0211

Marco Antonio da Silva Hora

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2023 14:08

Exibir Processo