24/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:12

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Autos n.: 0812653-08.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN DOS SANTOS FERREIRA RÉU: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA DECISÃO 1.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 2.No mérito, o embargante visa à rediscussão do que fora decidido, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios.

Tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 3.A leitura, a contrario sensu,do art. 489, IV, do CPC, indica que a decisão só não está fundamentada se algum dos argumentos não rebatidos for suficiente, per si, para levar a um julgamento em sentido diiverso. 4.À vista de inexistirem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, REJEITO os declaratórios. 5.Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
01/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de JONATHAN DOS SANTOS FERREIRA em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/05/2025 12:10

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 12:10

Recebidos os autos
08/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
08/04/2025 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/04/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:51

Juntada de petição
10/03/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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