09/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0858150-93.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CARLOS DANIEL DE LIMA LEVY HERDEIRO: ANA BEATRIZ GUIMARAES LEVY, CARLOS DANIEL GUIMARAES LEVY, CARLOS EDMUNDO GUIMARAES LEVY REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S A O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos deconstituição ou no que concerne às condições da ação.

Não foram apresentadas preliminares ou prejudiciais na contestação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade do cancelamento do contrato de plano de saúde pela ré.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte ré promoveu a juntada de novos documentos (ID 169319759).

A parte autora manifestou pela não produção de outras provas (ID 169423893).

Assim, atenta ao princípio do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
02/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 11:53

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:45

Desentranhado o documento
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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