06/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0823743-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: STUDIO G CONSTRUTORA LTDA O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos deconstituição ou no que concerne às condições da ação.

Fixo como ponto controvertido a exigibilidade da dívida do cartão de crédito objeto da demanda.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte ré manifestou pela não produção de outras provas (ID 167867001).

A parte autora requereu a produção de prova pericial e documental superveniente (ID 167867001).

Assim, atenta ao princípio da não surpresa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora no prazo de 15 (dez) quinze.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Nomeio como expert do Juízo BRUNO PINHEIRO E SILVA LEMOS (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
02/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:33

Outras Decisões
20/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de STUDIO G CONSTRUTORA LTDA em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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