15/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2025 10:31

Recebidos os autos
04/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
04/08/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/08/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 13:19

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2025 14:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813814-46.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYRA CHRISTYNA DA CONCEICAO RÉU: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:32

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/06/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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