12/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/09/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 06/08/2025.
08/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/08/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813813-61.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:24

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/06/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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