TJRJ - 3008954-05.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3008954-05.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: PEROLA VIANA DE CARVALHOADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA MARTINS (OAB RJ166365)AUTOR: EDNESIO GREGORIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA MARTINS (OAB RJ166365) DESPACHO/DECISÃO 1- DEFIRO JG, eis que comprovada a hipossuficiência econômica dos autores, através dos documentos acostados ao Evento 12, cujos dados foram confirmados, através do seguinte endereço eletrônico: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/.
Anote-se onde couber.
Publique-se.
Intime-se. 2- Considerando tratar-se de direito indisponível, a respeito do qual não se admite autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no artigo 334, §4º, inciso II, do CPC. 3- CITE-SE, valendo a presente decisão como MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO. -
21/08/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3008954-05.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: PEROLA VIANA DE CARVALHOADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA MARTINS (OAB RJ166365)AUTOR: EDNESIO GREGORIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA MARTINS (OAB RJ166365) DESPACHO/DECISÃO 1- VENHAM os comprovantes de endereço ATUALIZADOS dos autores, com data inferior a 90 (noventa) dias, eis que documentos indispensáveis à propositura da ação.
Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá a parte autora fornecer declaração de residência emitida pelo titular do comprovante de endereço, bem como a cópia de seus documentos de identificação (RG e CPF), a fim de comprovar o vínculo de parentesco. 2- Para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, VENHAM as 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda de AMBOS os autores, ou, na ausência de Declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal, com a informação de que não consta a Declaração naquela base de dados.
Participo que, nesta hipótese, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através dos links abaixo transcritos: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp ou https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Publique-se.
Intime-se. -
11/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 3008954-05.2025.8.19.0001 distribuido para 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 03/07/2025. -
03/07/2025 12:06
Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
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03/07/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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