10/09/2025 14:22

Conclusão
25/08/2025 11:02

Juntada de petição
08/07/2025 07:06

Juntada de petição
08/07/2025 07:06

Juntada de petição
07/07/2025 14:03

Juntada de petição
24/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

1) Considerando a Lei Municipal nº 6.081/2025, defiro a gratuidade de justiça à parte interessada.

Anote-se.

Aguarde-se informação acerca do parcelamento da dívida.

Após, voltem conclusos. 2) Protocolei arresto online nas contas da parte executada que retornou com resultado integral, conforme protocolo em anexo, que vale como termo de arresto.

Com vistas a evitar às partes o prejuízo decorrente do tempo, determinei transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judicial, conforme extrato ora juntado. 3) Cite-se e intime-se a parte executada, POR VIA POSTAL e/ou POR OJA (endereço fl 80), do início do prazo de 30 dias para o oferecimento de Embargos à execução, nos termos dos arts. 12 e 16, ambos da L 6830/80, hipótese em que o arresto fica convertido em penhora.

Fica o Executado ciente, ainda, que o decurso do prazo sem o oferecimento de embargos acarretará a conversão em renda do valor penhorado em pecúnia.
13/06/2025 15:52

Deferido o pedido de
13/06/2025 15:52

Conclusão
29/04/2025 11:43

Juntada de petição
08/04/2025 14:01

Conclusão
08/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:25

Juntada de petição
11/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:22

Conclusão
25/07/2024 13:50

Juntada de petição
25/07/2024 13:49

Processo Desarquivado
14/08/2021 17:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2021 17:02

Juntada de petição
14/08/2021 17:02

Processo Desarquivado
07/11/2020 11:26

Arquivado Definitivamente
17/09/2020 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/09/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 15:36

Conclusão
24/08/2020 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2020 14:11

Juntada de petição
27/06/2020 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 19:30

Conclusão
19/06/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:27

Juntada de petição
06/05/2020 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 15:25

Conclusão
13/03/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 10:17

Juntada de petição
27/11/2019 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 13:40

Documento
15/05/2019 17:17

Expedição de documento
18/09/2018 17:18

Expedição de documento
09/05/2017 13:46

Conclusão
09/05/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 11:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 09:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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