23/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES - CPF: *31.***.*68-34 (AUTOR).
23/09/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de 41.004.871 YURI PEREIRA DE PINHO em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817625-11.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES RÉU: 41.004.871 YURI PEREIRA DE PINHO, JORGE JOAO LIMA DE PINHO *23.***.*36-04 Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
01/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/08/2025 11:30

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 11:30

Recebidos os autos
10/07/2025 15:33

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2025 02:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0817625-11.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES RÉU: 41.004.871 YURI PEREIRA DE PINHO, JORGE JOAO LIMA DE PINHO *23.***.*36-04 O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 04/08/2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
02/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:08

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/07/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:57

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 16:22

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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