16/06/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:30

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
23/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Apesar de tempestivo o recurso, NÃO há comprovação do recolhimento das custas, motivo pelo qual, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95, JULGO DESERTO o recurso.

Sem custas, com fundamento no art. 54, da Lei nº 9.099/95.

CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado da sentença.

Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
21/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:50

Não recebido o recurso de FABIO CLEMENTE BRAZ - CPF: *22.***.*14-66 (AUTOR).
21/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FABIO CLEMENTE BRAZ em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da AUSÊNCIA dos documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência econômica alegada, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.

VENHAM as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

INTIME-SE.
10/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO CLEMENTE BRAZ - CPF: *22.***.*14-66 (AUTOR).
09/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIO CLEMENTE BRAZ em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FABIO CLEMENTE BRAZ em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Em que pese no sistema o expediente indicando que a parte autora foi intimada do despacho de id.133040262: Considerando que a parte autora logrou demonstrar que a mencionado despacho não está visível para a mesma na árvore de documentos do processo, REITERO o despacho de id. 133040262, que segue transcrito: Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, VENHAM aos autos documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência econômica alegada: a)ESCLAREÇA a parte recorrente que tipo de atividade remunerada exerce (CLT, estatutária, autônoma, militar, aposentada, pensionista, etc.) OU se não possui qualquer fonte de renda (do lar, desemprego, estudante, etc.); b)COMPROVE a parte recorrente o valor de sua renda ATUAL ou a ausência de renda, apresentando os seguintes documentos: - última declaração de imposto de renda - carteira de trabalho - últimos 3 contracheques - extrato consolidado dos últimos 60 dias de TODAS as instituições financeiras com as quais a parte recorrente mantém relação como correntista ou investidora Prazo de 10 dias para juntada dos esclarecimentos e de TODOS os documentos acima listados, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.
12/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIO CLEMENTE BRAZ em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/09/2024 13:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO CLEMENTE BRAZ - CPF: *22.***.*14-66 (AUTOR).
20/09/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIO CLEMENTE BRAZ em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de RAYSSA ALMEIDA MADEIRA em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2024 22:22

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 22:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 22:22

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2024 22:22

Recebidos os autos
27/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
24/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 04:17

Recebidos os autos
22/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
22/05/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2024 12:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
22/05/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 20:14

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 12:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/04/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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