20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:19

Decretada a revelia
18/09/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 13:37

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806779-38.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA HELENA CANDIDO LANDIM RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A 1) A concessão da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária seja evidenciada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, evidencia-se a necessidade de dilação probatória para análise do requerimento, uma vez que as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida.

Isso posto, INDEFIRO por ora a tutela de urgência.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 8 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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