27/08/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 21:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814470-91.2025.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TERESA FIGUEIRA DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TERESA FIGUEIRA DE SANTANA HERDEIRO: ARTUR FIGUEIRA DE SANTANA, SILVIA FIGUEIRA DE SANTANA INVENTARIADO: JOSEIR PEREIRA DE SANTANA Trata-se de arrolamento dos bens deixados por JOSEIR PEREIRA SANTANA proposta por TERESA FIGUEIRA DE SANTANA e outros, nos termos da petição inicial e documentos. À toda evidência, a matéria que deve ser apreciada pelo Juízo de Órfãos e Sucessões, a teor do que dispõe o artigo 46, inciso I, alínea ‘a’, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro – Lei nº 6956/15, que nos Fóruns Regionais da Comarca da Capital devem ser apreciadas pelas Varas de Família.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a baixa na distribuição e posterior remessa ao Cartório Distribuidor para que proceda à redistribuição destes autos a uma das Varas de Família desta Regional.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
26/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:05

Declarada incompetência
02/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819646-85.2024.8.19.0205

Graciete Paiva da Costa

Andre Luiz de Oliveira Taranto

Advogado: Rogerio Sant Anna Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0825266-42.2023.8.19.0002

Jane Braga Moreira Melo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Matheus Salomao Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0801654-10.2025.8.19.0001

Cristiane Borges Fernandes

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marcia Caetano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0810141-63.2025.8.19.0002

Gabriela Pantoja Alfaia

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Renato Ferreira Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0006288-96.2018.8.19.0205

Gustavo da Silva Silvestre

Rosane Maria Rodrigues de Melo

Advogado: Sandra Maria Garcia de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2018 00:00

Exibir Processo