TJRJ - 0827229-88.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE ALEXANDRE DA SILVA

CPF *11.***.*27-24

Advogados

FERNANDO SOARES DE ASSIS

OAB: 44795/RJ

CPF *29.***.*12-15

SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO

OAB: 47805/RJ

CPF *46.***.*75-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

RIO PREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:47

    Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

  • 15/09/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de certidão de migração

  • 14/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:37

    Cancelada a movimentação processual #Oculto#

  • 09/07/2025 01:10

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0827229-88.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JOSE ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

    Considerando que foi proferida sentença ilíquida e a parte autora iniciou a fase de liquidação de sentença apresentando planilha de débito em id. 188348911, FIXO os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 4º, inciso II, c/c o art. 85, § 3º, inciso I, do CPC. 2.

    Intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha discriminada e atualizada do débito, observando-se os honorários advocatícios ora fixados, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

    Com a nova planilha, intime-se o executado, na forma do art. 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução.

    RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

    GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Substituto

  • 02/07/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 11:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2025 12:24

    Conclusos ao Juiz

  • 17/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:46

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/06/2025 16:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/05/2025 01:51

    Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 00:19

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 25/04/2025 00:19

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 16/04/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 00:15

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:22

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 29/04/2024 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 04:05

    Decorrido prazo de MARIA JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

  • 01/03/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:00

    Conclusos ao Juiz

  • 30/01/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 16:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 15:00 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

  • 23/01/2024 16:17

    Juntada de Ata da Audiência

  • 23/01/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 15:00 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

  • 16/12/2023 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 20:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 00:40

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2023 22:57

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/09/2023 00:50

    Conclusos ao Juiz

  • 11/09/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO em 01/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2023 16:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *11.***.*27-24 (AUTOR).

  • 31/03/2023 08:57

    Conclusos ao Juiz

  • 31/03/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 16:17

    Conclusos ao Juiz

  • 11/03/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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