TJRJ - 0827229-88.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 14:29
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 12:37
Documento
-
01/11/2024 00:05
Publicação
-
31/10/2024 14:54
Confirmada
-
27/10/2024 09:38
Documento
-
25/10/2024 18:54
Conclusão
-
24/10/2024 23:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/10/2024 12:10
Documento
-
09/10/2024 18:59
Confirmada
-
09/10/2024 00:05
Publicação
-
07/10/2024 15:43
Inclusão em pauta
-
27/09/2024 16:48
Pauta
-
25/09/2024 16:17
Conclusão
-
25/09/2024 16:16
Documento
-
17/07/2024 14:19
Documento
-
12/07/2024 00:05
Publicação
-
10/07/2024 15:31
Mero expediente
-
09/07/2024 11:25
Conclusão
-
21/06/2024 00:05
Publicação
-
20/06/2024 15:00
Confirmada
-
16/06/2024 13:00
Documento
-
14/06/2024 15:47
Conclusão
-
13/06/2024 23:59
Não-Provimento
-
13/06/2024 17:45
Documento
-
23/05/2024 14:56
Confirmada
-
23/05/2024 00:05
Publicação
-
21/05/2024 20:05
Inclusão em pauta
-
14/05/2024 17:47
Pedido de inclusão
-
08/05/2024 00:06
Publicação
-
06/05/2024 11:08
Conclusão
-
06/05/2024 11:00
Distribuição
-
03/05/2024 16:14
Remessa
-
03/05/2024 16:13
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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