11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 22:52

Determinado o cancelamento da distribuição
04/09/2025 21:35

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 21:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES SILVA em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0889915-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO INDELLI DA SILVA SERRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Importante observar o Art.44 da LODJ.

Art. 44 Compete aos juízes de direito em matéria de interesse da Fazenda Pública processar e julgar: I - causas de interesse do estado e de município, ou de suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas; Ante o exposto, tratando-se de incompetência absoluta, tendo em vista a incompetência material para a causa, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Forum Central.

Preclusa as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
08/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:56

Declarada incompetência
01/07/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873458-38.2025.8.19.0001

Rafael Sousa Sampaio

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Ricardo Pereira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0806671-20.2025.8.19.0068

Jorge Ruan Valerio Oliveira da Silva

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Bismarck Azevedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0013070-78.2016.8.19.0209

Miguel Gomes de Aguiar

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Eduardo Goncalves de Castro Menezes Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835445-67.2025.8.19.0001

Zilda Pontes Moreira

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Carlos Eduardo Franco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0927767-43.2024.8.19.0001

Iguacu Shopping das Limpezas e Descartav...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cassio Rodrigues Barreiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 12:29

Exibir Processo