STJ - 0096886-15.2007.8.19.0001

16/03/2020 15:32

Expedição de Ofício nº 002380/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

11/03/2020 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2020 13:43

Transitado em Julgado em 04/02/2020

11/03/2020 13:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2019 para recurso à r. Decisão de fls. 1054/1058 e-STJ.

29/11/2019 18:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 808536/2019 (Juntada automática)

29/11/2019 18:20

Protocolizada Petição 808536/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2019

29/11/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2019 Petição Nº 564891/2019 - AgInt

28/11/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2019 17:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0564891 - AgInt no REsp 1546838 - Publicação prevista para 29/11/2019

28/11/2019 14:57

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

21/11/2019 15:19

Não conhecido o recurso de PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e VALDEIR DIAS PINNA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 564891/2019 - AgInt no REsp 1546838

21/11/2019 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000789-2019-AJC-2T)

12/11/2019 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000801-2019-AJC-2T)

11/11/2019 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2019

08/11/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2019 17:52

Juntada de Ofício de Intimação nº I000645-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

08/11/2019 16:54

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 564891/2019 - AgInt no REsp 1546838/RJ

05/11/2019 19:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

04/11/2019 17:07

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 729703/2019 (Juntada automática)

04/11/2019 17:07

Protocolizada Petição 729703/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2019

13/09/2019 12:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 583281/2019 (Juntada automática)

13/09/2019 12:19

Protocolizada Petição 583281/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2019

10/09/2019 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2019 Petição Nº 564891/2019 -

09/09/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/09/2019 16:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 564891/2019. Publicação prevista para 10/09/2019)

06/09/2019 16:13

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 564891/2019 (Juntada automática)

06/09/2019 16:13

Protocolizada Petição 564891/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2019

22/08/2019 19:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 517435/2019 (Juntada automática)

22/08/2019 19:47

Protocolizada Petição 517435/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2019

20/08/2019 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2019

19/08/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2019 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2019

19/08/2019 17:13

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte

22/05/2017 10:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

22/05/2017 10:08

Juntada de Petição de nº 245183/2017

22/05/2017 09:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/05/2017 18:16

Ato ordinatório praticado (Petição 245183/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/05/2017 17:20

Protocolizada Petição 245183/2017 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2017

06/12/2016 09:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

30/11/2016 07:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604424/2016

29/11/2016 17:02

Ato ordinatório praticado (Petição 604424/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/11/2016 16:39

Protocolizada Petição 604424/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2016

11/11/2016 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2016

10/11/2016 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2016 10:06

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista dos autos ao recorrente (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), tendo em vista o teor da petição de fls. 1.018/1.031e. (Publicação prevista para 11/11/2016)

10/11/2016 07:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/10/2016 09:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

11/10/2016 09:12

Juntada de Petição de nº 509957/2016

11/10/2016 07:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/10/2016 16:40

Ato ordinatório praticado (Petição 509957/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/10/2016 16:33

Protocolizada Petição 509957/2016 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2016

01/07/2016 17:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

01/07/2016 16:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 322745/2016

01/07/2016 16:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 58083/2016

01/07/2016 15:15

Ato ordinatório praticado (Petição 322745/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

01/07/2016 15:11

Protocolizada Petição 322745/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2016

23/02/2016 16:55

Ato ordinatório praticado (Petição 58083/2016 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/02/2016 16:50

Protocolizada Petição 58083/2016 (MEMO - MEMORIAL) em 23/02/2016

21/09/2015 16:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/09/2015 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/08/2015 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/08/2015 17:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/08/2015 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO