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TJRJ - 0052223-85.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0043191-95.2020.8.19.0000
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRJ - 0096703-44.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0097038-63.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0097038-63.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/06/2015
TJRJ - 0096710-36.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRJ - 0096949-40.2007.8.19.0001
Partes: SIDNEI GOMES PIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRJ - 0096949-40.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0032030-49.2024.8.19.0000
Partes: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRJ - 0096924-27.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0096861-02.2007.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016