02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809786-70.2023.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANE RODRIGUES FERREIRA RÉU: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Considerando-seos fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveisà espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fatodo(a)autor(a),invertoo ônus da prova em favordo(a)demandantecom fundamento no artigo6º, VIII, do Código deDefesa doConsumidore concedo ao(à) réu(ré) o prazo de5 (cinco)diaspara queespecifique, justificadamente,alguma outra provaque pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
21/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809786-70.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANE RODRIGUES FERREIRA RÉU: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Considerando-seos fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveisà espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a)autor(a), invertoo ônus da prova em favor do(a)demandantecom fundamento no artigo6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidore concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente,alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
15/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:32

Outras Decisões
11/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0809786-70.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANE RODRIGUES FERREIRA RÉU: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou digam se pretendem o julgamento antecipado do mérito.

MESQUITA, 7 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
11/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0809786-70.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANE RODRIGUES FERREIRA RÉU: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou digam se pretendem o julgamento antecipado do mérito.

MESQUITA, 7 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
09/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2024 14:18

Juntada de petição
17/09/2024 16:20

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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