27/08/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:51

Juntada de Petição de certidão de débito
22/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:40

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de VANUZA ANTUNES OLIVEIRA PACHECO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:25

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 16:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/07/2025 16:25

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de VANUZA ANTUNES OLIVEIRA PACHECO em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO VENHAcomprovante de residência legível EM NOME DA PARTE AUTORA emitido por concessionária de serviço público, em data recente, uma vez que o documento juntado não é capaz de demonstrar que a parte autora atualmente reside em endereço abrangido por este Juizado.

Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
02/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 19:56

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:56

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 16:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/06/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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