26/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIOVANE SANTOS OLIVEIRA - CPF: *62.***.*19-81 (AUTOR).
09/07/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Proceda a parte autora a juntada aos autos dos seguintes documentos, essenciais para o devido exame da alegação de hipossuficiência: Faturas de cartão de crédito, relativas aos últimos meses, a fim de demonstrar sua capacidade de arcar com gastos pessoais; Comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone, abrangendo os últimos meses, como forma de evidenciar o consumo de serviços essenciais e sua relação com a renda auferida; Extratos bancários dos últimos três meses, tanto de conta corrente quanto de conta poupança e investimentos, para analisar a movimentação financeira da parte autora; Declaração de Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios fiscais, acompanhada dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal, a fim de verificar a conformidade das informações fiscais da parte autora; Outros documentos que a parte autora julgar pertinentes e que possam ser aptos a corroborar a alegada hipossuficiência financeira.

Além disso, a parte autora deverá esclarecer, a existência de eventual posse ou propriedade de veículo em seu nome, informando o valor do bem, caso quitado, ou o valor das prestações pagas, caso ainda em processo de quitação.
03/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
08/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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