TJRJ - 0893244-68.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2025 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/09/2025 10:40
Conclusos ao Juiz
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24/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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24/09/2025 10:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 09:39
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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21/09/2025 21:11
Conclusos ao Juiz
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21/09/2025 14:15
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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21/09/2025 14:15
Juntada de Projeto de sentença
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21/09/2025 14:15
Recebidos os autos
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18/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA TEPEDINO
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18/08/2025 14:05
Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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18/08/2025 14:05
Juntada de Ata da Audiência
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16/08/2025 08:22
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 12:59
Juntada de Petição de contestação
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15/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:44
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2025 08:14
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
intimação sobre a decisão de ID 210000537. -
18/07/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 15:07
Outras Decisões
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18/07/2025 14:45
Conclusos ao Juiz
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18/07/2025 14:21
Juntada de Petição de outros anexos
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17/07/2025 02:55
Decorrido prazo de MARCIO LEITE FELIPPE em 14/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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11/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0893244-68.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO LEITE FELIPPE RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Na forma da determinação contida no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 3 de 29/12/2008, houve erro ao distribuir a presente ação, já que foi indicado "assunto/classe" em desconformidade com o conteúdo da petição inicial (Cadastro errado - Direito de Imagem).
Determino a serventia que proceda a retificação do cadastro da petição inicial de acordo com a tabela do PJE/CNJ ( Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça) e em consonância com o assunto da presente exordial, certificando-se o cumprimento e anotando-se onde couber.
Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 48 horas, o boleto original extraído diretamente dos órgãos de proteção ao crédito (boleto amarelo ou certidão original extraída do SPC e/ou SERASA que podem ser retirados facilmente em algumas lojas lotéricas, CDL e "poupa tempo" por exemplo), sob pena de indeferimento da tutela antecipada pretendida, preclusão e perda da prova.
Intime-se ainda a parte autora para juntar aos autos, também no prazo de 48 horas, comprovante de residência com menos de três meses, nos termos do Enunciado nº 02.2016, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, correspondente aos serviços de água, luz, telefone ou gás, sob pena de extinção do feito.
O endereço da parte autora indicado na exordial diz respeito a uma sala comercial, assim, para fins de utilização da mesma como domicilio, traga a parte autora no prazo acima indicado, declaração do condomínio - com firma reconhecida do síndico - indicado como residência da parte autora, que se trata de prédio híbrido com salas comerciais e apartamentos residenciais e que o autor reside no referido endereço, sob as penas da Lei.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.
Intime-se finalmente a parte autora para que junte aos autos e comprove no mesmo prazo de 48 horas, reclamação extrajudicial expressa, com indicação de dia e hora e ainda , se possível o nome do preposto que atendeu a parte consumidora, que demonstre pretensãoresistidacomo condição prévia à judicialização em homenagem ao respectivo conceito: pretensãoresistidaconsiste na tentativa prévia de resolver a questão pelas vias de composição extrajudicial e, somente no insucesso dessas vias, será possível a busca da tutela estatal por meio da Judicialização, sob pena de preclusão e perda da prova.
Certifique a serventia se a Ré possui cadastro presencial e se foi corretamente citada pelo portal. se negativo, certifique-se e voltem.
Considerando que em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.
Considerando a recomendação expressa do e.
CNJ que prevê : “ ...
Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023 por determinação da COJES, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).
Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II § 1º do CPC.
As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.
RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.
MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto -
08/07/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/07/2025 10:01
Conclusos ao Juiz
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03/07/2025 22:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2025 22:54
Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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03/07/2025 22:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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