08/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:58

Trânsito em julgado
02/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

As Recuperandas e Administrador Judicial se manifestaram favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante.

O Ministério Público pugnou pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo Administrador Judicial.

RELATADOS, DECIDO.

O crédito da parte habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez.

Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome da parte habilitante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperandas e pelo Administrador Judicial.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada.

Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
25/06/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:59

Conclusão
25/06/2025 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 14:21

Juntada de documento
17/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:47

Juntada de petição
23/01/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:00

Juntada de documento
10/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:58

Juntada de petição
19/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:37

Juntada de documento
01/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:06

Conclusão
05/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:07

Juntada de petição
30/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/01/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 17:03

Conclusão
28/01/2022 17:03

Publicado Despacho em 11/02/2022
28/01/2022 09:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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