28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA PALMEIRAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0805709-83.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IMACULADA PALMEIRAS RÉU: CLARO S A Considerando que a fixação do valor da indenização referente a obrigação de fazer, altero o projeto para constar que: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora,pelas razões acima expostas, resolvendo-se o feito com resoluçãode mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR o restabelecimento da linha móvel de nº (24) 99308-2276no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, inicialmente limitada inicialmente a R$ 2.000,00, quando se converterá em perdas e danos e CONDENAR a ré ao pagamento àparte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com correção monetária e os juros de mora com incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024.

Nesses termos, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as cautelas legais.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.

BARRA MANSA, 31 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 19:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 19:35

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 19:35

Recebidos os autos
15/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
15/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de CLARO S A em 02/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.
08/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:34

Juntada de petição
07/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0805709-83.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA IMACULADA PALMEIRAS RÉU : CLARO S A Certifico que a parte Ré apresentou contestação tempestiva. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 3 de julho de 2025.

LUCAS HENRIQUE SENA DA SILVA - Estagiário de Cartório
03/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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