11/08/2025 16:28

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0815228-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO LUIZ HECHT VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V.

Acordão RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Outras Decisões
30/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:58

Recebidos os autos
27/06/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:26

Não conhecidos os embargos de declaração
12/09/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 21:09

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 21:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 21:09

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 21:09

Recebidos os autos
06/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILVIA FIGUEIREDO DANTAS
07/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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