14/08/2025 10:50

Confirmada
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0089302-08.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0089302-08.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00168828 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EMERSON MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO MARCELO GARCÊS OAB/RJ-094655 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão e contradição.

Ocorrência apenas de contradição.

Violação ao princípio da reformatio in pejus.

PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
12/08/2025 11:58

Documento
12/08/2025 10:53

Conclusão
12/08/2025 10:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/08/2025 12:12

Confirmada
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 14:56

Inclusão em pauta
29/07/2025 18:16

Pedido de inclusão
10/06/2025 14:53

Conclusão
10/06/2025 14:49

Remessa
12/08/2024 18:18

Remessa
15/07/2024 11:13

Confirmada
15/07/2024 00:05

Publicação
12/07/2024 14:20

Documento
12/07/2024 07:53

Conclusão
11/07/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2024 07:56

Confirmada
03/07/2024 00:05

Publicação
02/07/2024 18:20

Inclusão em pauta
02/07/2024 17:27

Pedido de inclusão
21/06/2024 15:31

Conclusão
19/06/2024 00:05

Publicação
17/06/2024 16:15

Mero expediente
12/06/2024 12:42

Conclusão
12/06/2024 12:41

Documento
12/06/2024 12:36

Mero expediente
03/06/2024 12:09

Conclusão
03/06/2024 12:08

Documento
27/05/2024 07:31

Confirmada
27/05/2024 00:05

Publicação
23/05/2024 17:51

Documento
23/05/2024 16:19

Conclusão
23/05/2024 10:00

Não-Provimento
15/05/2024 08:17

Confirmada
15/05/2024 00:05

Publicação
13/05/2024 12:58

Inclusão em pauta
09/05/2024 13:28

Pedido de inclusão
19/03/2024 16:25

Conclusão
18/03/2024 19:08

Confirmada
18/03/2024 18:15

Mero expediente
12/03/2024 00:06

Publicação
08/03/2024 11:03

Conclusão
08/03/2024 11:00

Distribuição
07/03/2024 22:07

Remessa
07/03/2024 21:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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