STJ - 0089302-08.2018.8.19.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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04/06/2025 15:53
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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13/05/2025 14:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419091/2025
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13/05/2025 13:54
Protocolizada Petição 419091/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025
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13/05/2025 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025
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12/05/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
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09/05/2025 17:20
Conhecido o recurso de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido
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06/05/2025 13:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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06/05/2025 13:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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06/05/2025 13:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 390173/2025
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06/05/2025 12:55
Protocolizada Petição 390173/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025
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13/12/2024 01:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
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12/12/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/12/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/12/2024 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
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11/12/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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11/12/2024 14:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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11/12/2024 14:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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09/12/2024 14:08
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
- • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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