12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804583-47.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO LUIZ BRAGA CARDOSO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não há questões processuais pendentes.

Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Fixo como fato controvertido a falha na prestação do serviço.

Sendo hipótese de fato do serviço (art. 14 do CDC), cabe à parte ré provar a regularidade da prestação do serviço, sendo certo que a parte autora deve comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito (S. 330 do TJRJ).

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para informar se pretende a produção de outras provas.

Intimem-se para ciência.

ITABORAÍ, 15 de agosto de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
19/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ BRAGA CARDOSO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0804583-47.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO LUIZ BRAGA CARDOSO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.

Caso haja requerimento de prova oral (testemunhal ou depoimento pessoal), as partes devem indicar com precisão os fatos controvertidos sobre os quais recairá esse meio de prova, apresentando, desde logo, o rol de testemunhas.

Caso haja requerimento de prova pericial, a parte interessada deverá, desde logo, apresentar os quesitos.

ITABORAÍ, 26 de junho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
26/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 18:25

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:13

Concedida comutação de pena a FABRICIO LUIZ BRAGA CARDOSO - CPF: *19.***.*85-29 (AUTOR)
28/04/2025 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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