16/09/2025 17:32

Juntada de documento
11/09/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 13:21

Juntada de documento
10/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:22

Conclusão
10/09/2025 14:38

Juntada de petição
05/09/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:54

Expedição de documento
05/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:31

Juntada de documento
12/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:09

Conclusão
12/08/2025 16:03

Juntada de petição
28/07/2025 12:40

Juntada de documento
24/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:32

Juntada de documento
22/07/2025 16:15

Conclusão
22/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:03

Juntada de petição
21/07/2025 16:40

Juntada de documento
21/07/2025 13:43

Juntada de documento
16/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:54

Conclusão
16/07/2025 12:27

Juntada de documento
15/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:14

Juntada de petição
09/07/2025 13:53

Juntada de documento
09/07/2025 13:27

Conclusão
09/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:25

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 356/366: A impenhorabilidade prevista no art. 833, incisos IV e X do CPC/2015 não deve ser interpretada em sentido literal, admitindo-se a retenção do percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos ou de quantia depositada em a título de proventos para garantia da execução sem comprometer sua natureza alimentar.

Adoto como precedente o ERESP 1518169-DF, DJ 03.10.2018, no qual a Corte Especial do STJ admitiu excepcionar a impenhorabilidade do salário no caso concreto - art. 649, IV, ACPC, mitigando o dispositivo legal em comento com base nos princípios da efetividade e da razoabilidade nas hipóteses em que a penhora não afeta a dignidade do devedor.

Nesse sentido, permanece a retenção de R$ 7.873,52 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondentes à 30% (trinta por cento) do valor bloqueado à fl. 353, até que a executada ANGELA indique bem passível de penhora.

As-sim, procedo ao desbloqueio do valor remanescente em favor da executada, que figura no polo passivo, tendo o banco juntado o título executivo correspondente, constando a mesma como avalista.

Após, diga o exequente como pretende prosseguir.
02/07/2025 14:12

Juntada de documento
02/07/2025 14:10

Conclusão
02/07/2025 14:10

Deferido o pedido de
24/06/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 254/255 e 341/342: Defiro a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. 2) Aguarde-se na localização ACBPO para a confirmação do bloqueio e verificação do resultado.

Tão logo seja feito qualquer tipo de reserva, deverá ser imediatamente verificado se o saldo é suficiente.

Caso haja excedente proceda-se ao desbloqueio .
23/06/2025 14:57

Juntada de petição
17/06/2025 12:47

Juntada de documento
16/05/2025 13:55

Conclusão
16/05/2025 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:25

Conclusão
25/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:48

Juntada de petição
03/12/2024 04:14

Juntada de petição
23/11/2024 17:36

Conclusão
23/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:06

Juntada de petição
27/08/2024 13:47

Juntada de documento
26/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:39

Conclusão
14/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:47

Juntada de petição
14/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:49

Juntada de documento
30/01/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:20

Conclusão
10/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:58

Juntada de petição
28/09/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 06:09

Desentranhada a petição
12/09/2023 19:05

Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 19:05

Conclusão
12/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:10

Juntada de petição
04/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:49

Conclusão
23/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:44

Juntada de petição
28/02/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:55

Juntada de petição
28/10/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 22:36

Juntada de petição
04/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:21

Juntada de petição
01/04/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:27

Juntada de petição
17/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:55

Expedição de documento
17/12/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:11

Juntada de petição
26/08/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:07

Outras Decisões
10/08/2021 15:07

Conclusão
10/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:28

Retificação de Classe Processual
17/05/2021 18:50

Juntada de petição
13/02/2021 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 03:14

Documento
10/12/2020 03:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 03:28

Documento
08/12/2020 03:48

Documento
08/12/2020 03:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 03:48

Documento
09/11/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:35

Juntada de petição
21/06/2020 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 02:27

Juntada de petição
26/05/2020 19:52

Conclusão
26/05/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 19:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2019 12:58

Juntada de documento
09/12/2019 11:23

Conclusão
09/12/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 16:35

Juntada de petição
26/08/2019 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 16:27

Juntada de petição
29/04/2019 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2019 01:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2019 01:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2019 01:33

Documento
27/04/2019 01:33

Documento
16/04/2019 02:00

Documento
25/03/2019 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 14:16

Publicado Despacho em 28/02/2019
18/02/2019 14:16

Conclusão
18/02/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 18:25

Juntada de petição
11/01/2019 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 17:42

Redistribuição
13/12/2018 15:56

Remessa
13/12/2018 14:40

Expedição de documento
04/12/2018 15:49

Expedição de documento
24/08/2018 23:00

Conclusão
24/08/2018 23:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 22:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 14:48

Conclusão
06/08/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 11:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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