15/09/2025 03:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 00:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2025 00:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:52

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 17:52

Recebidos os autos
05/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
05/08/2025 15:54

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 15:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/08/2025 15:54

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:15

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818630-62.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOCEMAR MENDES FERREIRA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada pararestabelecimento do fornecimento de água.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutelapara que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, noprazo de 24 horas, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 , inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
01/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 16:34

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 15:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801905-07.2025.8.19.0008

Ivanir Vieira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fatima Aparecida Venial Vasconcelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0807626-25.2025.8.19.0206

Alexandre de Souza Moyses

Associacao de Protecao Veicular e Servic...

Advogado: Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0805199-55.2025.8.19.0206

Agatha Teixeira de Assis

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Simone Xavier Leitao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0804068-57.2025.8.19.0008

Leticia Silva do Nascimento

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Cristina Santana Ferreira Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0809409-52.2025.8.19.0206

Regina Celia Silva Ribeiro

Aspecir Previdencia

Advogado: Raquel de Araujo Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 11:55

Exibir Processo