26/08/2025 14:19

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:19

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:06

Expedição de Informações.
29/07/2025 16:02

Expedição de Informações.
29/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
29/07/2025 01:18

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 10:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de AGATHA TEIXEIRA DE ASSIS em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805199-55.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGATHA TEIXEIRA DE ASSIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:01

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 14:01

Recebidos os autos
28/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
28/05/2025 13:30

Revisão do Projeto de Sentença
28/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 10:01

Recebidos os autos
29/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
29/04/2025 15:54

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/04/2025 15:54

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/03/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:24

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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