27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 15:45

Expedição de Ofício.
17/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0880875-42.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO TSUGUIO OSAWA RÉU: BANCO BMG S/A Além de o autor não juntar os extratos de todas as suas contas bancárias, o único que colacionou se refere a apenas 5 dias, descumprindo o despacho ao ID 201874669.

Ademais, a declaração de imposto de renda ao ID 209403884 permite constatar que o autor tem rendimento isento e não tributável acima dos R$ 160.000,00, o que afasta a sua hipossuficiência econômica.

Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Venham as custas no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
28/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO TSUGUIO OSAWA - CPF: *07.***.*90-04 (AUTOR).
16/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0880875-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO TSUGUIO OSAWA RÉU: BANCO BMG S/A Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJRJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor (i) do seu extrato bancário dos últimos 30 dias; e (ii) da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, ou comprove ser isenta de declarar IRPF (site SRF - consulta restituição - https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda).

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, no mesmo prazo, venha o recolhimento das despesas processuais.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juiz Substituto
18/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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