02/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 22:59

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 19:04

Juntada de Petição de outros anexos
28/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811921-40.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO NOE DA SILVA RÉU: VIA VAREJO S/A Retifique o cartório o número do CNPJ do réu para que passe a constar aquele cadastrado junto ao SISTCADPJ, regularizando outros registros da autuação, caso necessário, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 05/2023.

A parte autora pleiteia a antecipação de tutela visando à substituição do produto adquirido junto ao estabelecimento réu por outro em perfeitas condições de uso.

Alega que adquiriu uma geladeira junto à ré em novembro de 2024, a qual foi entregue com avarias, sendo substituída 3 vezes por outros bens igualmente defeituosos.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o risco de dano de difícil reparação, consubstanciados nos documentos que instruem a inicial, considerando tratar-se de produto essencial e ainda, tendo em vista que a ré vem reiteradamente entregando produtos defeituosos ao autor, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré promova a substituição do refrigerador descrito nas notas fiscais id 205173825, por outro em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), inicialmente limitada a 10 (dez) dias.

Intimem-se para ciência e cumprimento da presente decisão.

VOLTA REDONDA, 1 de julho de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
08/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
05/07/2025 01:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

..DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré promova a substituição do refrigerador descrito nas notas fiscais id 205173825, por outro em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária..
02/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:46

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
01/07/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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