TJRJ - 0839048-56.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.009.876/4967-19

Advogados

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA

OAB: 73639/RJ

CPF *14.***.*74-98

MARINA ARANTES DE MATTOS

OAB: 162675/RJ

CPF *16.***.*32-69

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA DO SOCORRO

CPF *30.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

ANDRE FERNANDES DA ROCHA

CPF *31.***.*42-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:56

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DO SOCORRO em 15/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 02:34

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 20:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0839048-56.2022.8.19.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RÉU: SONIA MARIA DO SOCORRO 183151084 – Ante o requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

    RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

    REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular

  • 02/07/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:11

    Conclusos ao Juiz

  • 29/04/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 12:01

    Juntada de carta

  • 21/02/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.

  • 22/11/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.

  • 08/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/09/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 17:01

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 23/09/2024 13:50

    Conclusos ao Juiz

  • 20/12/2023 05:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 21:49

    Conclusos ao Juiz

  • 31/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 14:03

    Conclusos ao Juiz

  • 12/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:24

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:37

    Conclusos ao Juiz

  • 21/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:31

    Conclusos ao Juiz

  • 07/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:16

    Conclusos ao Juiz

  • 01/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:05

    Conclusos ao Juiz

  • 12/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/03/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:35

    Conclusos ao Juiz

  • 25/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA ROCHA em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/02/2023 00:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 09:29

    Outras Decisões

  • 11/01/2023 12:23

    Conclusos ao Juiz

  • 19/12/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 13/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 18:37

    Conclusos ao Juiz

  • 04/11/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 17:46

    Conclusos ao Juiz

  • 30/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 00:09

    Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA ROCHA em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 18:07

    Conclusos ao Juiz

  • 27/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 21:56

    Outras Decisões

  • 14/09/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 16:31

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 17:02

    Outras Decisões

  • 29/08/2022 17:43

    Conclusos ao Juiz

  • 25/08/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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