05/09/2025 11:25

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0835378-09.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE ALVES ODORICO RÉU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SA Evento 43: As partes noticiaram nos autos a celebração de acordo, cuja homologação requereram.

Verifica-se que o ajuste firmado não viola normas legais ou interesses de incapazes, estando de acordo com os princípios da boa-fé e da autonomia da vontade das partes.

Ademais, houve manifestação expressa de ambas as partes pela composição amigável do litígio.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Diante da declaração de hipossuficiência e da documentação juntada, nos termos do artigo 98 do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada pelas partes, observada a norma do art. 90, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado proceda-se à evolução de classe e nada mais sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa no registro da distribuição, cientes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
18/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:58

Homologada a Transação
17/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 21:20

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
20/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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