24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0841182-42.2022.8.19.0038 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0841182-42.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00241007 APELANTE: JUREMA CRUZ VIEIRA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO OAB/RJ-241670 APELADO: SORRIA RIO DE NOVA IGUAÇU LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA OAB/SP-421599 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CLÍNICA ODONTOLÓGICA.

ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE DIAGNÓSTICOS DISTINTOS E FALHA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

IMPROCEDÊNCIA.1 - Ação indenizatória proposta contra clínica odontológica por cliente que, após iniciado o tratamento proposto, teria recebido de outro profissional da mesma clínica diagnóstico diverso e passado a sofrer com dores após a interrupção do tratamento.2 - Discute-se a responsabilidade da clínica odontológica por falha no serviço, observada a relação de consumo existente entre as partes. 3 - Autora que não requereu a produção de prova pericial e não teve suas alegações corroboradas pela prova documental. 4 - "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." (verbete n.º 330 da Súmula do TJERJ).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
18/06/2025 10:41

Documento
17/06/2025 18:00

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 15:00

Inclusão em pauta
28/05/2025 18:39

Pedido de inclusão
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 11:07

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 09:50

Remessa
27/03/2025 10:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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