23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0819124-49.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DA ROSA BIANCHI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 3.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 4.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
02/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 02:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PINTO NUNES em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 05:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PINTO NUNES em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:38

Outras Decisões
10/10/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 23:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PINTO NUNES em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:52

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 12:33

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:13

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 23:01

Distribuído por sorteio
22/07/2024 23:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 23:01

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2024 23:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 23:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 23:00

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2024 23:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 23:00

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2024 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 22:58

Juntada de Petição de outros anexos
22/07/2024 22:58

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 22:58

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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