18/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de JENIFER DA CUNHA LOUREIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809060-49.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENIFER DA CUNHA LOUREIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 22:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 22:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/08/2025 22:47

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 22:47

Recebidos os autos
04/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809060-49.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENIFER DA CUNHA LOUREIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
01/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:22

Recebidos os autos
09/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/06/2025 13:37

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/06/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
08/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 20:08

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/05/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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