25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:37

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815248-32.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACY CARDOSO DE AZEVEDO RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por JURACY CARDOSO DE AZEVEDO em index 198547488.

Alega o embargante a existência de omissão na sentença de index 195461453 quanto ao reconhecimento dos efeitos da revelia.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Isso porque a revelia conduz à presunção relativa dos fatos alegados na inicial, sendo certo que a previsão deve ser conjugada com as hipóteses previstas no artigo 345 do CPC e, no caso em comento, em especial o inciso V: “Art. 345.

A revelia não produz o efeito mencionado no art.344 se: IV - As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.” Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicandoé impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
08/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0815248-32.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACY CARDOSO DE AZEVEDO Advogado(s) do reclamante: SAMANTA LEAL MACEDO RÉU: BANCO BMG S/A Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO CERTIDÃO Certifico que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo AUTOR são tempestivos (id 198547488).

DESPACHO ORDINATÓRIO Ao embargado, em contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCUS HENRIQUE DOS SANTOS DO NASCIMENTO
23/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 06:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:47

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:20

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2024 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:14

Juntada de Petição de ciência
21/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:15

Extinto o processo por desistência
01/09/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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