09/09/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:12

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 13:05

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2025 10:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/09/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804057-72.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO BENOLIEL COELHO DE SOUZA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ESTEFANE CARVALHO RIBEIRO Conforme cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

Considerando os fatos narrados pela parte autora, bem como os documentos que instruem a petição inicial, entendo que não estão presentes, por ora, em cognição sumária, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e/ou o perigo de dano aptos a ensejar a concessão da tutela de urgência.

Isso porque a questão carece de maior dilação probatória, sendo prudente, no caso vertente, que se aguarde o regular exercido do contraditório, que encontra previsão constitucional (art. 5º, LV, da Constituição Federal) e que consiste em norma fundamental do processo civil (art. 7º do CPC), oportunidade em que os fatos serão mais bem esclarecimentos e devidamente valorados a partir do acervo probatório que será coligido durante a instrução processual.

Desta forma, INDEFIROa tutela de urgência requerida.Aguarde-se a audiência realizada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:39

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 10:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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